19 de mai de 2008

Modelo - Termo de responsabilidade para concessão do salário-família

TERMO DE RESPONSABILIDADE

(Concessão de salário-família – Portaria MPAS nº 3.040/82)

Empresa:

Nome do segurado:

CTPS ou doc. Identidade:

DEPENDENTES

NOME DO FILHO

DATA DE NASCIMENTO

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos ou ocorrências que determinam a perda do direito ao salário-família:
- ÓBITO DE FILHO;
- CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO;
- SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM
Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar à devolução das importâncias recebidas indevidamente, sujeitar-me-á às penalidades previstas no art. 171 do Código Penal e à rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.

Local e data:

Impressão digital

Assinatura:





1ª via: Empregador
2ª via: Empregado

Nenhum comentário: