27 de mar de 2008

Modelo de petição incicial de verbas rescisórias

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA PARAÍBA

XXXX XXX XXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, titular da CTPS nº XXXXX, série XXX, residente e domiciliado na rua Projetada, 10, centro, João Pessoa, por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor ação trabalhista contra CONSTRUTURA X. D. LTDA, com sede na rua dos Prazeres, nº 100, Centro, João Pessoa, CEP XXXXX-XXX, de acordo com as razões a seguir aduzidas.

O autor foi admitido em 01/01/2000 e dispensado sem justa causa em 20/05/2005. Seu último salário era de R$ 1.000,00.
Não recebeu as verbas rescisórias, nem as férias vencidas.
Tem direito à multa do § 8º do art. 477 da CLT
A empresa não forneceu as guias para levantamento do FGTS, nem as guias do seguro-desemprego, como também não pagou a indenização de 40% do FGTS.
Pede:
a) saldo de salário (20 dias) R$ 666,66 (1.000,00:30 x 20)
b) aviso prévio R$ 1.000,00
c) 13º salário (6/12 com aviso prévio) R$ 499,99
d) férias vencidas mais 1/3 R$ 1.333,33
e) férias proporcionais mais 1/3 (6/12
com aviso prévio) R$ 666,64
f) FGTS + 40% s/a e c R$ 130,66
g) multa do §8º, art. 477, da CLT R$ 1.000,00
h) guia p/ levantamento do FGTS,
sob pena de pagar a indenização
correspondente
i) indenização de 40% s/ FGTS R$ 2.048,00
j) guias de seguro-desemprego, sob
pena de pagar a indenização
correspondente

As verbas rescisórias incontroversas deverão ser pagas na primeira audiência, sob pena de pagamento com acréscimo de 50% (art. 467 da CLT).
Requer a notificação citatória da reclamada para contestar a presente postulação, se o desejar, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, que a final deverá ser julgada procedente, condenando a reclamada na forma do pedido, acrescido de juros e correção monetária.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exclusão de nenhum, especialmente pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão (S. 74 do TST), oitiva de testemunhas, perícias, juntada de documentos e demais provas que se fizerem necessárias.
Dá à causa o valor de R$ 7.400,00
P. Deferimento.
PB, XXX
Advogado
OAB nº XXXX

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