30 de mar de 2008

Adicional de periculosidade

São consideradas atividades perigosas as que implicam "contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado" (art. 193 da CLT). Também há periculosidade em algumas atividades do setor elétrico (art. 1º da Lei 7.369/85, nas atividades previstas no Decreto 93.412/86)

O empregado que trabalha nestas atividades recebe um adicional de 30% sobre o salário básico, não incidindo sobre gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa (§ 1º do art. 193 da CLT). Não há de confundir com a base para o adicional de insalubridade, que incide sobre o salário mínimo.

Por exemplo:
Salário base = R$ 1.000,00 + adicional de periculosidade 30% = R$ 300,00
Total= 1.300,00

No caso dos eletricitários o percentual é calculado sobre o salário efetivamente recebido e não somente sobre o salário base.

Quando o empregado trabalha em atividade insalubre e perigosa deve optar por um ou por outro adicional (§ 2º, art. 193 da CLT).

Fica a cargo do médico ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho, a classificação e caracterização das atividades insalubres ou perigosas.

Eliminado o risco, o empregado perderá o direito ao adicional (art. 194 da CLT).

Vale salientar que é proibido o trabalho do menor em atividades insalubres ou perigosas.

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